OBJETO E VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor original do Contrato Administrativo n.º 20240321001/2024, que tem por objeto A Locação de Transportes para atendimento da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal da cidade de Magalhães de Almeida/MA, previsto no subitem 8.9.1 na CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTE E ALTERAÇÕES e a prorrogação do prazo de vigência, previsto em sua CLÁUSULA III – DO PRAZO E VIGÊNCIA, por mais 06 (seis) meses. Ficando, portanto prorrogado até o dia 19 de março de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação – SEMECTI, CONTRATADA: D J C ALMEIDA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cônego Nestor, n.° 257, Bairro: Centro, CEP 65.550-000 na cidade de São Bernardo/MA, com endereço para correspondência eletrônica através do e-mail: agroal_@hotmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.892.119/0001-65, neste ato representado por DANIEL JOSÉ COELHO ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob n.º 617.***.**3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 000017*****31 SESP/MA, VALOR: O valor global original é de R$ 633.204,00 (Seiscentos e trinta e três mil e duzentos e quatro reais), conforme descrito no item 2.1 da CLÁUSULA II – DO VALOR, do Contrato Administrativo n.º 20240321001/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 007/2024, Processo Administrativo n.º 202401009/2024. Com o adicional de 25% (Vinte e cinco por cento, equivalente ao valor de R$ 158.301,00 (Cento e cinquenta e oito mil e trezentos e um reais), o contrato passará para o novo valor global de R$ 791.505,00 (Setecentos e noventa e um mil e quinhentos e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.04502099.0000 – MANUT. CONSERV. DO TRANSP. ESC. DO ENS. FUNDAMENTAL 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.04502125.0000 – MANUT. DO PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR- PNATE 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.0450.2152.0000 – MANUT. DO PEATE – PROG. ESTADUAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR. 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.0050.2013.0000 – MANUT. DA SEC. MUNI. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Prefeitura Muncipal de Magalhães de Almeida/MA, 19 de setembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto