I – O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N.º 06.988.976/0001-09, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, INSCRITO NO CPF/MF SOB N.º 376.***.**8-00 E PORTADOR DO REGISTRO DE IDENTIDADE (RG) SOB N.º 6.***.**3 SSP/SP, E A EMPRESA CASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – A J CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS, COM SEDE Á RUA FRANCISCO FLORINDO, Nº 506 – MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.  INSCRITA NO CNPJ Nº 01.217.167/0001-71, REPRESENTANTE LEGAL SR. ANTONIO JOSÉ SILVA CASTRO, CPF: 270.***.**3-68, RG: 40*****2-SSP-CE, AJUSTAM O PRESENTE TERMO CONSTANTE DOS AUTOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408037/24. II – DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO REGER-SE-Á PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONTIDAS, TEM FUNDAMENTO LEGAL PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 EM SEU ARTIGO 105 E 107 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, APLICÁVEIS A ESPÉCIE E QUE REGEM A MATÉRIA. III – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM    PISO INTERTRAVADO PREMOLDADOS EM RUAS DO MUNICÍPIO NA LOCALIDADE VARGEM GRANDE E NA LOCALIDADE ALTO DO CREDRO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. IV – DO VALOR R$ 806.423,64 (OITOCENTOS E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO REAIS), APURADOS MEDIANTE CUSTOS, UNITÁRIOS E TOTAIS, APRESENTADOS PELA CONTRATADA, V – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. VI – DA DOTAÇÃO: 15.451.0555.1029.0000 PAV. ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/GESTOR FINANCEIRO PMMA/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto