I – O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N.º 06.988.976/0001-09, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, INSCRITO NO CPF/MF SOB N.º 376.***.**8-00 E PORTADOR DO REGISTRO DE IDENTIDADE (RG) SOB N.º 6.***.**3 SSP/SP, E A EMPRESA 2M  ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 37.590.863/0001-76, COM SEDE NA RUA DOS AZULÕES, N.º 1, SALAS 1022 – 10º ANDAR/JARDIM RENASCENÇA – CEP: 65.075-060, NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA. REPRESENTANTE: JEANE DE FÁTIMA CASTRO SILVA – CPF: 394.***.**2-04, AJUSTAM O PRESENTE TERMO CONSTANTE DOS AUTOS DA  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408042/24. II – DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO REGER-SE-Á PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONTIDAS, TEM FUNDAMENTO LEGAL PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 EM SEU ARTIGO 105 E 107 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, APLICÁVEIS A ESPÉCIE E QUE REGEM A MATÉRIA. III  – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. IV – DO VALOR:  R$ 136.340,36 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), APURADOS MEDIANTE CUSTOS, UNITÁRIOS E TOTAIS, APRESENTADOS PELA CONTRATADA, V – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. VI – DA  DOTAÇÃO: CONVENIO  MINISTÉRIO DO TURISMO – PROPOSTA: 009590/2024. MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/GESTOR FINANCEIRO PMMA/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto