Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.
Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. CESSIONÁRIA: Município de Magalhães de Almeida/MA, localizada na Rua Manoel Pires De Castro, n.º 279, Bairro: Centro, CEP: 65560-000, Magalhães de Almeida/MA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.988.976/0001-09. CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, n.º 416, Bairro: Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-366, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ n.º12.022.696/0001-36. ObBJETO: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE, constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Magalhães de Almeida/MA, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas. Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses. Foro: Comarca de Magalhães de Almeida/MA. Data Assinatura: 04 de fevereiro de 2025.

Autor: Digleuma Rocha Pinto