A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, com sede administrativa na Rua Manoel Pires de Castro, n.º 279 – Centro – CEP: 65.560-000, na cidade de Magalhães de Almeida/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.988.976/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finanças/Gestor Financeiro, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, portador da Cédula de Identidade n.º 6.***.**3 SSP/SP e inscrito no do CPF n.º 376.***.**8-00, residente e domiciliado em Magalhães de Almeida/MA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa BALTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.304.843/0001-40, com sede na Rua Bacanga, n.º 24, Bairro Residencial Vinhais II – CEP 65.071-044, na cidade de São Luís/MA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO DE ALBUQUERQUE NETO, portador do RG n.º 027234*****45 GEJUSPC/MA e inscrito no CPF n.º 075.***.**3-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado, nos termos contidos no Processo Administrativo n.º 202301008/2023 – CPL, oriundo do Pregão Presencial n.º 002/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do prazo do Contrato n.º 20230216001/2023, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2023 – PROC. ADM. n.º 202301008/2023 – CPL, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais para elaboração de projetos, análise e estudos de engenharia e arquitetura, assessoria e consultoria na elaboração e acompanhamento técnico de pré-projetos, planos de trabalho, visando acompanhamento de convênios federais e estaduais, para atender as necessidades da Prefeitura Municpal de Magalhães de Almeida/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n.º 20230216001/2023, fica prorrogado até 14 de fevereiro de 2025. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.148.400,00 (Um milhão, cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), justifica o valor não haver alteração representando economia de gastos para a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0050.2006.0000 – MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 04.122.0046.2007.0000 – MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DA INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Magalhães de Almeida/MA, 15 de fevereiro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto