DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ADITIVO de prazo ao Contrato N.º 20240115001/2024 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA UTILIZANDO SISTEMA FOTOVOLTÁICO CONECTADO À REDE DE ENERGIA ELETRICA EM MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, terá o prazo de vigência do Contrato N.º 20240115001/2024, previsto em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS : (§1º – Os prazos poderão ser prorrogados, mantidas as demais cláusulas do Contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, de conformidade com o disposto no §1º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, desde que justificado por escrito e devidamente aprovado pela CONTRATANTE), e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n.º 8.666/93 ou outra lei que que entrar em vigor no decorrer desse contrato, e dos princípios gerais de direito.). Fica, portanto prorrogado até 31 de Dezembro de 2025, conforme artigo 57, inciso I, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. CONTRATADA: FLASH SOLAR LTDA, CNPJ: 46.179.838/0001-95. Rua: Rio Flores, Nº 151, Bairro: Trizidela, Cidade: Barra do Corda/Maranhão, representante: Lazaro Araújo Oliveira, CPF: 051.***.**3-35, DO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor global de R$ 3.790.781,50 (Três milhões, setecentos e noventa mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), permanecendo inalterado o valor original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25 752 0550 1033 0000 – IMPLANT. E AMPL. DA REDE ELETRICA DA SEDE 44.90. 51 – 000 – OBRAS E INSTALAÇÕES. DA INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Magalhães de Almeida/MA, 11 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto