Às 08:00 (oito) horas, do dia 23 de novembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada provisoriamente Rua Manoel Pires de Castro, 279 – Centro – Magalhães de Almeida -MA, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, designada por Portaria do Poder Executivo Municipal, composta por FRANCIEL PESSOA DA SILVA – Presidente; MARIA TAMIRES FREITAS SILVA – Membro e NILTON OLIVEIRA REBELO- Membro, declinados para da continuação nos trabalhos suspensos dia 21/11/2023, reiniciados os trabalhos referente a TP/008/2023 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, CONFORME LEI N.º 576 DE 07/08/2023, com a presença da comissão de licitação e de sua assessoria técnica para analisar os documentos de HABILITAÇÃO disponíveis nos Envelopes “1” DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das licitantes CONSEP – CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA e L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, onde foram analisados pelo Presidente e comissão quanto a sua legalidade, e analise feita com base nas normas editalícias, foi verificada pelo Presidente a condição prévia e o eventual descumprimento das condições de participação, com análise a mais acurada sobre os documentos que deverão estar em conformidade com o edital (princípio da vinculação ao instrumento convocatório), o presidente fez observar que a empresa licitante: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA apresentou documentos de habilitação em conformidade ao certame, portanto habilitada a continuar nas fases seguintes da TP/008/2023, dando seguimento foi analisado os documentos da licitante: CONSEP – CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, onde foi constatado a ausência do Atestado que a empresa apresentou o sistema de recepção das inscrições, digitalização e correções das folhas respostas a apresentação deveria ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciência , Tecnologia e Inovação do Município (SEMECTI) e ser marcado o horário da sede da CPL/PMMA/MA como se pede no item (9.3.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA) Letra ‘ J’ por não está em conformidade com as exigências do edital da Tomada de Preços nº 008/2023 fica inabilitada a licitante, consagrando-se assim HABILITADA a licitante L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, em ato contínuo o presidente disponibilizara prazo para que alguma licitante queria se manifestar a acerca do julgamento realizado, direito este conforme o art. 109 da Lei 8.666/93, o resultado desta fase será publicado via diário oficial do Município de Magalhães de Almeida/MA e via e-mail para as licitantes habilitadas e inabilitadas, deu-se por encerrada a sessão as 10:00 (dez) horas, e esta ata vai assinada por mim e pelos outros Membros da Comissão . Magalhães de Almeida em, 23 de novembro de 2023. FRANCIEL PESSOA DA SILVA – Presidente, MARIA TAMIRES FREITAS SILVA, Membro e NILTON OLIVEIRA REBELO – Membro, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto