A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, com sede administrativa na Rua Manoel Pires de Castro, n.º 279 – Centro – CEP: 65.560-000, na cidade de Magalhães de Almeida/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.988.976/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finanças/Gestor Financeiro, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, portador da Cédula de Identidade n.º 6.***.**3 SSP/SP e inscrito no do CPF n.º 376.***.**8-00, residente e domiciliado em Magalhães de Almeida/MA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa ALCCS – SERVIÇOS DE SAÚDE, inscrita no CNPJ n.º 44.726.732/0001-39, com sede na Av. Nega Escorcio, n.º 284, Bairro: Centro – CEP 64.175-000, na cidade de Murici dos Portelas/PI, representada neste ato pela Sra. ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES, portadora do RG n.º 2.***.**8 SSP/PI e inscrita no CPF n.º 009.***.**3-50, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado, nos termos contidos na AA n.º 007/2022 – PROC. ADM. n.º 2022008 – CPL. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do prazo do Contrato n.º 20221215001/2022, oriundo da AA n.º 007/2022 – PROC. ADM. n.º 2022008 – CPL, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Terceirização de Serviços Médicos para preenchimento de vagas temporárias da Secretaria de Saúde do Municipio de Magalhães de Almeida/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n.º 20221215001/2022, fica prorrogado até 10 de abril de 2025. O valor global original é de R$ 1.158.568,50 (Um milhão, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme descrito na CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL, do Contrato n.º 20221215001/2022, oriundo da AA n.º 007/2022, Processo Administrativo n.º 2022008 – CPL, justifica o valor não haver alteração representando economia de gastos para a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. DOTAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE 020701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0290.2051.0000 – MANUTENÇÃLO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.  Magalhães de Almeida/MA, 10 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto