OBJETO: ADITIVO de prazo ao Contrato N.º 20221212002/2022, para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA FNDE, NO POVOADO MELANCIAS NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEMA/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. CONTRATADA: ARAÚJO & ARAÚJO CONSTRUTORA, CNPJ N.º 25.186.162/0001-97, Endereço: Rua: Francisco Jose Pereira, Nº 293, Centro, Coivaras/PI, CEP: 64.335-000, neste ato representada pelo seu Administrador Sr. David Alves de Araújo, residente no município de Teresina/PI, inscrito no CPF N.º 992.***.**3- 72 e RG N.º 2.038.799 SSP/PI. DO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor global original de R$ 2.867.719,61 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos). DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA FNDE, NO POVOADO MELANCIAS NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEMA/MA, terá o prazo de vigência do Contrato N.º 20221212002/2022, previsto em sua CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS DE INÍCIO, DE ETAPAS DE EXECUÇÃO, DE CONCLUSÃO, DE ENTREGA, DE OBSERVAÇÃO E DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n.º 8.666/93 ou outra lei que que entrar em vigor no decorrer desse contrato, e dos princípios gerais de direito. Fica, portanto prorrogado até 31 de Dezembro de 2025, conforme artigo 57, inciso I, da Lei n.° 8.666/93, e suas alterações. DOTAÇÃO: 12.361.0832.1008.0000 – CONST. REF. E AMPL. DE UNID. ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇOES. DA INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Magalhães de Almeida/MA, 11 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto