A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, através da presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, considerando o inteiro teor dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202301001/2023 – CPL/PMMA/MA , EDITAL CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A MERENDA ESCOLAR, decide ADJUDICAR para manutenção das atividades administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Magalhães de Almeida/MA, doravante denominada CONTRATADA, a entidade: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TABULEIROS SÃO BERNARDO, CNPJ nº 29.644.575/0001-29, DT Custodio Lima, S/Nº, CEP: 65.560-000, Zona Rural/Magalhães de Almeida/MA, representante da entidade Sra. Ana Leticia Lopes da Silva, CPF nº 049.606.743-50, RG nº 2.948.133, SSP-PI, residente em Magalhães de Almeida/MA, com valor global de R$ 247.483,80 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao Poder Executivo Municipal de Magalhães de Almeida/MA, o direito de revogar esta CHAMADA PÚBLICA, por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal n°. 8.666/93 ulteriores alterações.
Magalhães de Almeida/MA, 27 de fevereiro de 2023. Franciel Pessoa da Silva, Presidente da CPL/PMMA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto