Aos dias dezesseis de novembro de dois mil e vinte dois as 8:45 hs, iniciou-se a referida reunião pautada no decreto Municipal N.º 031\ 2022 que, Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica do Município de Magalhães de Almeida – MA, em conformidade com as Leis n.º 14.113/2020 e 14.276/2021, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, dos artigos 8° § 1° e 67 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Os presentes na reunião estiveram o secretário municipal de educação Maélio Cesar Freitas, superintendente de ensino Shuayth Felix Portela, o assessor especial municipal Dr. Wyllame Alves Costa, os consultores em educação: Antônia Alves de Sousa Araújo e Jurandi Assunção do Vale, a representação de classe do magistério a professora Patrícia Candeira presidente da associação dos profissionais da educação de Magalhães de Almeida, Ana Karla Rios Neves representante dos profissionais de auxiliar operacional de serviços diversos e vigias, Gesiel Henrique representante dos motorista da rede municipal, a redatora da ata de reunião Auricélia Carvalho da Silva. Iniciando com a leitura do decreto de n.º 031/2022 que institui a comissão permanente do plano de cargos e salários dos profissionais da educação municipal. Mediante a leitura do Projeto Municipal foram ocorrendo as discursões com os presentes inicialmente pelo cargo de professores e demais profissionais da educação, referindo se aos pontos de forma geral garantindo na forma de lei seus direitos legalizados assim, bem como seus deveres a serem cumpridos uma vez assumindo a função ao qual foi designado. Pautando ainda as discursões sobre as vantagens a serem pagas aos servidores da rede Municipal de Educação identificando os pontos mais inerentes as explanações afins de esclarecimento, mediante o surgimento desses ambos foram previamente discutidos e ocorreu uma explanação coerente ao questionamento indagado. Mediante as explanações proposta no referido projeto fica acordado que o mesmo esta coerente sem perda ou qualquer dano aos direitos dos profissionais da educação da rede Municipal de Educação do Município de Magalhães de Almeida, maranhão. Assim feito as ressalvas no referido documento, a referida ata da reunião foi lavrada e assinada pelos presentes. Esta comissão autoriza o presidente enviar o referido projeto a procuradoria geral do município para que seja revisado e encaminhado a câmara municipal de Magalhães de Almeida sob forma de projeto de lei municipal.
Magalhães de Almeida – MA, dezesseis de novembro de 2022.

Autor: Digleuma Rocha Pinto