OBJETO: Locação de transportes para atendimento da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal da cidade de Magalhães de Almeida/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação – SEMECTI. CONTRATADA: D J C ALMEIDA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cônego Nestor, n.° 257, Bairro: Centro, CEP 65.550-000 na cidade de São Bernardo/MA, com endereço para correspondência eletrônica através do e-mail: agroal_@hotmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.892.119/0001-65, neste ato representado por DANIEL JOSÉ COELHO ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob n.º 617.3**.***-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 0000178*****1 SESP/MA. VALOR: R$ 633.204,00 (Seiscentos e trinta e três mil e duzentos e quatro reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei ° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.04502099.0000 – MANUT. CONSERV. DO TRANSP. ESC. DO ENS. FUNDAMENTAL 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.04502125.0000  – MANUT. DO PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR- PNATE 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.0450.2152.0000 – MANUT. DO PEATE – PROG. ESTADUAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR. 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.0050.2013.0000  – MANUT. DA SEC. MUNI. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.  33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. BASE LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. DATA: 21 de março de 2024.

Autor: Digleuma Rocha Pinto