OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ESTRADA VICINAL DO ACESSO AO POVOADO CURRALINHO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 949252/2023/MIDR/CAIXA/, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. SECRETÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO – SEMISUP. CONTRATADA: J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Afonso Pena 01, Sala B, CEP: 65765-000, Centro, na cidade de Dom Pedro/MA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 20.204.714/0001-29, neste ato representado por JARDEL PORTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 018.2**.***-82 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 110*****9 SSP/MA. VALOR: RS 5.135.781,94 (Cinco milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e noveta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0555.1029.0000 – PAV. ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE 449052-000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – CENTRO DE CUSTO. BASE LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. DATA: 21 de março de 2024.

Autor: Digleuma Rocha Pinto