OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos para atendimento das Secretarias da Prefeitura do Município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, CONTRATADA: R. N. M. BRITO FILHO, situada na Rua Gustavo Barbosa, n.º 1227, Bairro: Corrente, CEP: 65.500-000, na cidade de Chapadinha/MA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.370.461/0001-68, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO NONATO MARTINS BRITO FILHO, inscrito no CPF: 015.***.**3-99 e RG: 0263510*****7 SSP/MA. VALOR: R$ 1.003.517,34 (Um milhão, três mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos), VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 meses. DOTAÇÃO: 10.122.0050.2043.0000  – MANUT,  E  FUNC.  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE 3.3.90.30. – MATERIAL DE CONSUMO. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 049/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. DATA: 16 de janeiro de 2024. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto