OBJETO: Aquisição de bens duráveis e não duráveis de utilização hospitalar, (medicamentos da farmácia básica, medicamentos hospitalares, injetáveis e medicamentos controlados), para atender as necessidades do Município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CON SAUDE EIRELLI, situada na Rua Hemetério Leitão, 6 – Parte I, – São Francisco, CEP: 65.076-420, na cidade de São Luis/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.956.557/0001-54, neste ato representada pelo Sr. LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR, inscrito no CPF N.º 673.***.**3-04 e RG N.º 3*****3-8 GEJUSP/MA, com endereço para correspondência eletrônica através do e-mail diretoria@consaudedist.com.br. VALOR:R$ 595.942,25 (Quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 meses. DOTAÇÃO: 4.1. 10.122.0050.2043.0000 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 10.301.0380.2166.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP N.º 054/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 23 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto