Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no exercício das funções inerentes ao seu cargo, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º – Convocar a 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 28 de março de 2023, na cidade de Magalhães de Almeida. Com o objetivo de promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/do Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Art. 2º – A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema:  A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
Art.3º – A coordenação geral da 6º Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da 6º Conferência Municipal;
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
IV – Organizar e coordenar a 6ª Conferência Municipal.
V – Mobilizar o público alvo para participar da conferência
Art.5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Magalhães de Almeida/MA, 21 de março de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida.

Autor: Digleuma Rocha Pinto