Exonerar membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, no uso das atribuições que lhes são conferidas no parágrafo § 9º, art. 34 da Lei Federal n.º 14.113/2020 e Lei Municipal n.º 519/2021, DECRETA:
Art. 1º – Ficam exonerados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o mandato até 31/12/2026, de acordo o parágrafo § 9º, art. 34 da Lei Federal n.º 14.113/2020, é vedada a recondução ou reeleição.
I – Representante dos professores da educação básica pública;
Titular – Paulo Junior Alves da Silva CPF ***.846.60*-**
Suplente – Marinalva Marques Lima Costa CPF ***.885.20*-**
II – Representante dos diretores das escolas básicas públicas;
Titular – Bernarda Sousa Silva CPF ***.497.83*-**
III – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME.
Suplente I – Maercio Sousa Silva CPF ***.680.45*-**
IV – Representantes do Conselho Tutelar.
Titular I – Diego Alves Mendonça CPF ***.604.83*-**
V – Representantes de Escolas Quilombolas.
Titular I – Maria Jose dos Santos CPF ***.351.28*-**
2º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão em 28 de junho de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto