DISTRATO CONTRATO N.º 20211213001/2021, PE SRP N.º 024/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00056/2021 – CPL, ATA REGISTRO DE PREÇOS N.º 038/2021.
O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279 — Centro – Magalhães de Almeida — MA, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, CPF: 376.189.208-00, portador da CNH n.° 012476000724, residente e domiciliado cidade de Magalhães de Almeida/MA, torna público para conhecimento de todos os interessados, que a contratação realizada através do Pregão Eletrônico N.º 024/2021 do Processo Adm. N.º 00056/2021 e Contrato N.º 20211213001/2021 com a empresa: INNOVAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 36.552.751/0001-68, Inscrição Estadual: 12.637.989-0, Inscrição Municipal: 0361058. Endereço: Rua Grande, Bairro Povoado Roça Grande, N°368, CEP: 65390-000, Santa Luzia – MA, E-MAIL: innovareireli@outlook.com, neste ato representada pelo seu Diretor/Proprietário Sr. Moises Veloso Cantanheide, RG N.º: 019806522002-9 / CPF N.º: 045.520.003-30 Cujo objeto tratava-se de Registro de Preço para Futura aquisição de Unidade Móvel de Saúde para atendimento da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, nos termos do art. 78, I, da Lei n.º 8.666/93, Pelo presente instrumento a CONTRATANTE dar como rescindido o Contrato em epígrafe como me faculta a Lei, Soma-se ao artigo 79 da mesma lei, que afirma que esta rescisão em comento pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração. O presente instrumento de Distrato será publicado no diário oficial do município de MAGALHÃES DE ALMEIDA/ MA, em 01 de agosto de 2022. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, Secretário Municipal de Finanças. MAGALHÃES DE ALMEIDA/ MA, em 01 de agosto de 2022

Autor: Digleuma Rocha Pinto