Extrato ADENDO AO CONTRATO Nº 20220412001 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E A EMPRESA CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCÕES EIRELI. Tendo em vista as justificativas do Processo Administrativo n° 2022020 CPL/PMMA, firmam o presente termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° 20220412001, obedecidas as disposições da Lei Nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1– Nos termos do Contrato Institucional registrado sob o nº 20220412001, a Contratada vem prestando serviços para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01( UMA) QUADRA DE BEACH SOCCER E 01 (UM ) CAMPO DE VOLEI DE AREIA NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA , conforme cronograma físico e financeiro constante da proposta da contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA INSERÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2.1 – A partir desta data, o item 2 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, passa a vigorar acrescentada da seguinte dotação orçamentária: 020601- CONSTR. E AMPL. DE UNID. ESCOLARES DO ENC. FUNDAMENTAL. 12.361.0832-1008.0000 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1– Justificam o presente termo aditivo os expedientes do processo administrativo Nº 2022020 CPL/PMMA – vol.01. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – 4.1– Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 20220412001, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 29 de Abril de 2022. Francisco de Assis Aragão, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Gardenia Mendes Azevedo – CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCÕES EIRELI- CNPJ: 01.382.204/0001-05.

Autor: Digleuma Rocha Pinto