O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, REPRESENTADO NESTE ATO PELO GESTOR FINANCEIRO RESPONSÁVEL SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, CPF: 376.1**.***-00 CNH: 0124760*****4, RESIDENTE EM MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, A SEGUIR DENOMINADA CONTRATANTE E A EMPRESA: F.P SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.614.640/0001-17 ENDEREÇO: AVENIDA 13, Nº 41 D, QUADRA A, BAIRRO: MAIOBÃO, PAÇO DO LUMIAR/MA, REPRESENTANTE SR. FERNANDO PINHEIRO SOARES, RG: 0273612*****0 SSP/MA, CPF Nº 056.1**.***-02 A SEGUIR DENOMINADA CONTRATADA, ACORDAM E JUSTAM FIRMAR O PRESENTE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI N.º 10.520/02, DECRETO N.º 10.024/19 E SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 8.666/93, ASSIM COMO PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATO TEM COMO AMPARO LEGAL A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 053/2023 E REGE-SE PELAS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS NA LEI N.º 10.520/02, DECRETO N.º 10.024/19 E SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A PROPOSTA DE PREÇOS APRESENTADA PASSA A INTEGRAR ESTE CONTRATO. VALOR CONTRATUAL: PELA EXECUÇÃO DO OBJETO ORA CONTRATADO, A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR GLOBAL DE R$ 1.875.000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO A SEREM SOLICITADOS EVENTUALMENTE PARA AS SECRETARIAS: DE ADMINISTRAÇÃO, ASSSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0050.2006.0000 – MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 3. 3. 90. 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR1DICA. 08.122.0050.2111.0000 – MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3. 3. 90. 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 10.122.0050.2043.0000 – MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. 12.361.0050.2013.0000 – MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.- VIGÊNCIA : 25/01/2025. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO/GESTOR FINACEIRO – PREFEITURA MUNICIPAL MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto