EXTRATO DE CONTRATO N.º 20230216001/2023, PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2023, Processo Administrativo N.º 202301008/2023 – CPL, OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços profissionais para elaboração de projetos, análise e estudos de engenharia e arquitetura, assessoria e consultoria na elaboração e acompanhamento técnico de pré-projetos, planos de trabalho, visando acompanhamento de convênio federais e estaduais do município da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Administração, CONTRATADA: BALTA ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ N.° 24.304.843/0001 – 40, sediada na Rua Bacanga, casa 24, residencial Vinhais 2, São Luís/MA, representante legal o(a) Sr. ANTONIO DE ALBUQUERQUE NETO, portador(a) do CPF N.° 075.422.673 – 53. VALOR: R$ 919.800,00 (Novecentos e dezenove mil e oitocentos reais), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 04.122.0050.2006.0000 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0046.2007.0000 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA, BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial N.º 002/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei N.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá a duração de 12 (doze) meses. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário de Finanças, em 16 de fevereiro de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto