PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, situada na Rua Manoel Pires de Castro, 287, centro, Magalhães de Almeida/MA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.701.188/0001-09, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, o Sr. OSMAR ARAÚJO PORTELA, CPF: 050.081.823-15, residente e domiciliado na cidade de Magalhães de Almeida/MA, e a Empresa: FERNANDA COMERCIO – CNPJ – 36.354.528/0001-06, Logradouro: Rua Benedito Romão de Sousa, Número: S/Nº, Complemento: CEP: 65.560-000, Bairro: Centro, Cidade: MAGALHÃES DE ALMEIDA Estado: MA, neste ato representado pela Sra. FERNANDA SILVA VIEIRA, portadora do CPF: 807.961.763-53 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA., com o Valor R$ 17.190,25 (Dezessete mil, cento e noventa reais e vinte e cinco centavos). Dos Recursos Orçamentários: 01.031.0050.2002.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – BASE LEGAL: DISPENSA N.º 003/2023 de acordo com Lei n.° 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de maio de 2023. OSMAR ARAÚJO PORTELA, Presidente da Câmara.

Autor: Digleuma Rocha Pinto