OBJETO: Os serviços de ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONFORME LEI N° 11445/2007 E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.305/10 PARA O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, CONTRATADA: BALTA ENGENHARIA LTDA, Endereço: Rua Bacanga, N.° 24, Bairro: Residencial Vinhais II, São Luís/MA. CEP: 65.071- 044, CNPJ: 24.304.843/0001 – 40 corno representante legal Sr. Mateus Costa de Aguiar, CREA: 111973023 – 6, RG: 0435306020111 – SSP/MA, CPF: 067.032.135 – 24, residente em Governador Nunes Freire/MA. VALOR: 239.800,74 (Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo do Contrato será de 240 (Duzentos e quarenta) dias corridos, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 10.122.0050.2043.000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. 3.3.90.39.00 – 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação encontra fundamento no Artigo 37, XXI, da Constituição Federal/1988, na Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho 1993 e Lei Complementar N.° 123 e demais Normas pertinentes à espécie. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Gestor/Secretário Municipal de Finanças. DATA: 24 de julho de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto