AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 20240503001/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2024, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas com drenagem superficial e acessibilidades e sinalização vertical e horizontal na sede do município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADO: J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Afonso Pena 01, Sala B, CEP: 65765-000, Centro, na cidade de Dom Pedro/MA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 20.204.714/0001-29, neste ato representado por JARDEL PORTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 018.***.**3-82 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 110*****9 SSP/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida. VALOR CONTRATADO: R$ 1.829.534,53 (Um milhão, oitocentos e vinte nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), RECURSO: Contrato de Repasse OGU n.º 946059/2023 – Operação 1088560-85 – Programa Mobilidade Urbana, DOTAÇÃO: 15.451.0555.1027.0000 – CONST. RECUP. CALÇAMENTO, MEIO FIO E SARJETAS 449051 – Obras e Instalações. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de maio de 2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 03 de maio de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto