AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica na Zona Rural do Município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADO: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Afonso Pena 01, Sala B, CEP: 65765-000, Centro, na cidade de Dom Pedro/MA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 20.204.714/0001-29, neste ato representado por JARDEL PORTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 018.***.**3-82 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 110*****9 SSP/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: 1.618.500,00 (Um milhão, seiscentos e dezoito mil e quinhentos reais), RECURSO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Nº / ANO DA PROPOSTA NR 043999/2023; CONTRATO DE REPASSE Nº 948748/2023/MIDR/CAIXA, DOTAÇÃO: 15.451.0555.1029.0000 PAV. ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS 449051 – Obras e Instalações, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de junho de 2024. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 05 de junho de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto