OBJETO E VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 20242005001/2024 para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO AUDITÓRIO PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, previsto em sua CLÁUSULA III – DO PRAZO E VIGÊNCIA, por mais 12 (doze) meses. Ficando, portanto prorrogado até o dia 18 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. CONTRATANTE: Município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADA: TECNIC CONSTRUTORA LTDA, SEDE: AV. UNIVERSITÁRIA, 750 – SALA 913 – TORRE OFFIC – CEP: 64.049-494 – BAIRRO DE FÁTIMA -TERESINA (PI) -TELEFONES: (99) 9.8442.8284 – (86) 3212-2837, CNPJ: 04.717.160/0001-07, INSC. ESTADUAL: 19.530.466 – 7, REPRESENTANTE: TICIARA CRISTINA ALVES CAVALCANTE, RG: 2.***.**9/SSP/PI E CPF: 030.***.**3-16. VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor total de R$ 1.634.258,67 (Um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme descrito na CLÁUSULA II – DO VALOR, do Contrato Administrativo n.º 20242005001/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 013/2024, Processo Administrativo n.º 202402015/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0050 2068 0000 – MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. URBANOS E PAISAGISMO. 339039-000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 18 de novembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Autor: Digleuma Rocha Pinto