DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMOS AO CONTRATO N.º 20240308001/2024, na AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS DE UTILIZAÇÃO HOSPITALAR, (MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS HOSPITALARES, INJETÁVEIS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. CONTRATADA: CON SAUDE EIRELLI, situada na Rua Hemetério Leitão, 6 – Parte I, – São Francisco, CEP: 65.076-420, na cidade de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.956.557/0001-54, neste ato representada pelo Sr. LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR, inscrito no CPF N.º 673.***.**3-04 e RG N.º 3*****3-8 GEJUSP/MA, com endereço para correspondência eletrônica através do e-mail diretoria@consaudedist.com.br. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. DO VALOR DO ADITIVO E PRAZO:  O valor global do contrato será acrescido neste termo aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) com valor total de R$ 214.505,70 (Duzentos e quatrorze mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos), conforme planilha anexa de itens e com vigencia de 12 meses após assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0050.2043.0000 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 10.301.0380.2166.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. DA INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Magalhães de Almeida/MA, 11 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto