EXTRATO TERMO DE CANCELAMENTO TOTAL – CONTRATO Nº 20210813001/2021 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033
O Município de MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, Estado do Maranhão, com sede administrativa, na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel Pires de Castro, 279 – Centro – CEP 65.560-000 Magalhães de Almeida/MA, CNPJ nº 06.988.976/0001-09, neste ato, representada pelo Gestor o Prefeito Municipal Sr. Raimundo Nonato Carvalho, residente e domiciliado na cidade de Magalhães de Almeida/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere poderes para com a empresa prestadora de serviços EMET INSTITUTO EIRELI, CNPJ: 32.626.743/0001-68,Endereço: Rua Carlos Drumond de Andrade, nº20, Bairro: Parque Planalto, Imperatriz/MA, CEP: 65.917337,   representada pelo, Sr. Fernando Bastos dos Santos Filho RG: 210.326.94-8 e CPF :785.410.773-49 residente na Rua Aririzal, Nº 200, BL-9, APT-4, Vilage das Palmeiras 2, Cohama, CEP: 65067-197, São Luís/MA, resolve cancelar Ata de Registro de Preços Nº 33/2021 do Pregão Eletrônico 020/2021, na forma prevista no Art. 21 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 “O Cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I – por razão de interesse público; ou
II – a pedido do “fornecedor,” mediante as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente tem como objeto o CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E SEU CONTRATO ADMINISTRATIVO, referente ao “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO CIENTÍFICO BASEADO NO GUIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA”.
CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente com este instrumento a administração Municipal dar como CANCELADA a ata de registro de preços em epígrafe e o contrato que deu origem, tendo em vista que a Administração Municipal não tem interesse em executar o objeto com empresa detentora da Ata de Registro de Preço Nº 033/2021, Contrato Nº 20210813001/2021 do Pregão Eletrônico SRP/Nº020/2021, e não foi emitido ordem de serviço ou nota de empenho referente à ata e contrato em questão.
Soma-se ao artigo Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I – por razão de interesse público; ou
II – A pedido do fornecedor. da mesma lei, que afirma que está rescisão em comento pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA: A Administração Municipal assina o presente Termo de Cancelamento,Magalhães de Almeida/MA, 30 de setembro de 2021. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto