O Secretário Municipal de Educação de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão,  Maelio Cesar Freitas dos Santos  no uso de suas atribuições legais, considerando o inteiro teor dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO 202305012/2023 – CPL/PMMA/MA , EDITAL CHAMADA PÚBLICA N.º 005/2023, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A MERENDA ESCOLAR, para manutenção das atividades administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Magalhães de Almeida/MA, HOMOLOGA o resultado do certame em favor da entidade: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TABULEIROS SÃO BERNARDO, CNPJ nº 29.644.575/0001-29, DT Custodio Lima, S/Nº, CEP: 65.560-000, Zona Rural/Magalhães de Almeida/MA, com valor global de R$ 423.389,90 (quatrocentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao Poder Executivo Municipal de Magalhães de Almeida/MA, o direito de revogar esta CHAMADA PÚBLICA, por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal n°. 8.666/93 ulteriores alterações. Magalhães de Almeida/MA, 21 de dezembro de 2023. Maelio Cesar Freitas dos Santos, Secretário Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.

Autor: Digleuma Rocha Pinto