TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA: CONSTRUTORA ARYTAN EIRELI. O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Finanças Sr. Francisco de Assis Aragão, CPF: 376.189.208-00, CNH: 0124760000724, residente em Magalhães de Almeida/MA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o Município de Magalhães de Almeida/MA, firmou contrato de SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO com a empresa: CONSTRUTORA ARYTAN EIRELI, com endereço: Av. São Raimundo, Bairro: Faveira, CEP: 64.453-000, Curralinhos/PI, CNPJ: 26.805.520/0001-65, como representante legal o Sr. Arytan Cunha Bastos, RG: 1.916.365 SSP/PI, CPF: 001.653.133-74. Considerando que a empresa foi vencedora do procedimento licitatório – TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023, e PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202302024/2023, e com contrato firmado e publicado no Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida, edição N.º 1.080. Considerando a CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA do referido contrato. RESOLVE firmar o presente termo de rescisão ao contrato cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DO IDOSO E UMA PRAÇA DA CRIANÇA NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, celebrado em 24 de março de 2023, conforme as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO Fica rescindido o contrato de serviços conforme especificações abaixo: CONTRATO: N.º 20230324001 – CPL PMMA/MA, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202302024/2023 – CPL PMMA da TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023. Gabinete do Prefeito, Magalhães de Almeida/MA, em 28 de agosto de 2023. Francisco de Assis Aragão, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto