TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA: DAVID ALVES DE ARAUJO EIRELI /ME – ARAÚJO & ARAÚJO CONSTRUTORA. O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Finanças Sr. Francisco de Assis Aragão, CPF: 376.1**.***-00, CNH: 0124760*****4, residente em Magalhães de Almeida/MA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o Município de Magalhães de Almeida/MA, firmou contrato de SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO com a empresa: DAVID ALVES DE ARAUJO EIRELI /ME – ARAÚJO & ARAÚJO CONSTRUTORA, com endereço: Rua Francisco José Pereira, N.° 293, Centro, Coivaras/PI CEP: 64.335-000, CNPJ: 25.186.162/0001-97, como representante o Sr. David Alves de Araújo. RG:2.***.**9 SSP/PI e CPF: 992.7**.***- 72, Considerando que a empresa foi vencedora do procedimento licitatório – TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023, e PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202302025/2023, e com contrato firmado e publicado no Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida, edição N.º 1.080. Considerando a CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA do referido contrato. RESOLVE firmar o presente termo de rescisão ao contrato cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVOS NOS POVOADOS: MELANCIAS E VARGEM GRANDE NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, celebrado em 24 de março de 2023, conforme as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO Fica rescindido o contrato de serviços conforme especificações abaixo: CONTRATO: N.º 20230324002 – CPL PMMA/MA, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202302025/2023 – CPL PMMA da TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, em 08 de dezembro de 2023. Francisco de Assis Aragão, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto