Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:                  30882120230005-019418
UF Ente Recebedor:                     MA
Ente Recebedor:                             MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
CNPJ Ente Recebedor:                06.988.976/0001-09
Valor Total do Plano de Ação: R$ 125.355,81
Masked Input                                   125 355.81

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome                                         FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE MELO
Cargo                                         SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Telefone                                   (86) 99400-7176
E-mail                                        arraialnossagente@gmail.com
Sou o gestor responsável   Sim
pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Magalhães de Almeida – MA, objetivando a o fortalecimento e a difusão da cultura local, em cumprimento das prerrogativas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, desenvolveu um processo de planejamento participativo, que contou com dois formatos, de forma online com a disponibilização de um formulário, que contou com a participações de 8 (oito) pessoas e de forma presencial, assembleia realizada no dia 28 de maio de 2024, às 09h no auditório da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida e contou com a participação de 23 pessoas, dentre elas do poder público e sociedade civil, bem como com a participação da presidente do Conselho Municipal de Politicas Cultural. Em assembleia foi explanado, dialogado sobre a importância da Politica Nacional Aldir Blanc, e como a mesma pode e desenvolverá as politicas culturais no município. Logo após a apresentação da PNAB o Presidente da assembleia apresentou um exemplo de como poderiam trabalhar a aplicação do recurso e de como seria feito a adequação das propostas de acordo com o plano de ação cadastrado na plataforma Transferegov. O Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura foi detalhado em suas metas e ações, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que norteiam a execução dos recursos. Em seguida foi apresentado o Plano Anual de Aplicação de Recursos, que foi discutidas as metas, ações, atividades, valor, forma de execução, produto/entrega e quantidade, todo o processo foi feito de forma participativa. Todos os presentes assinaram a folha de frequência da oitiva conforme registro em Ata. Todas as ações estão publicadas em site e redes oficiais do município.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) – Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Formulário online –                https://docs.google.com/forms/d/18nwxH5BFkiID4hbpntHEgpri3U9dOWY0Lw_j20M-4Y4/edit#responses
Ata de Consulta Pública –     https://magalhaesdealmeida.ma.gov.br/transparencia/publicacoesdom/ata-de-consulta-publica-politica-nacional-aldir-blanc-pnab-2/
Site –                                              https://magalhaesdealmeida.ma.gov.br/

Metas

META – Ações Gerais

META/AÇÃO – Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO – Política Nacional de Cultura Viva – Chamamento Público – Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Os Editais que serão lançados para Fomento Cultural visa contemplar no mínimo 20% de projetos executados em áreas de periferia.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Nos Editais que serão lançados para ação Fomento Cultural a serão inseridas cotas para projetos realizados por pessoas com deficiência, negras, mulheres, indígenas e pessoas Trans.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?    Sim
Possui PlanodeCultura?             Não
Possui Fundo de Cultura?          Sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados           Aceito
pessoais para fins de comunicação do
Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as            Aceito
penas da lei, que possuo autorização
do ente federativo para
preenchimento deste Plano Anual de
Aplicação de Recursos – PAAR.

PAAR                                                                         YBJ86Z98

Autor: Digleuma Rocha Pinto