TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE HUMANA (DAS-2)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Capitulo VII, Seção II, Artigo 65.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a Sra. LUDIMILA CARVALHO PORTELA, brasileira, casada, maior, capaz, portadora do CPF nº 036.502.693-09, RG 028229452004-8 SSP MA para exercer o cargo de COORDENADORA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE HUMANA (DAS-2), lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 12 de janeiro de 2022. LAÉRCIO DE CARVALHO LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

Autor: Digleuma Rocha Pinto