TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO (DAS-2)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal art. 47, inciso II e art. 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n.° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o Sr. JÉFTE MARINHO CANDEIRA FREITAS, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 044.133.913-14, SSP PI para exercer o cargo de COORDENADOR DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO (DAS-2), lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Paisagismo.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 01 de fevereiro de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS CAMILO JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto