TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Capitulo VII, Seção II, Artigo 65.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o Sr. JOAO PEDRO BRAGA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 615.249.603-90, RG 049251422013-3 SSP MA para exercer o cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 06 de janeiro de 2022. José Maria Sousa Júnior, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Autor: Digleuma Rocha Pinto