TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 005/2023 – SEMJUV DE 01 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial Municipal – DOM N.º 1.053, no dia 01 de março de 2023.
CONSIDERANDO que o Decreto N.° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal N.° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal N.° 534/2021,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 005/2023 – SEMJUV DE 01 DE MARÇO DE 2023 que NOMEAVA a Sra. ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA, para exercer o cargo de ASSESSORA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO, publicada no Diário Oficial Municipal – DOM N.º 1.053, no dia 01 de março de 2023.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 03 de março de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA SILVA JUNIOR, SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto