TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (DAS-4)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Capitulo VII, Seção II, Artigo 65.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o Sr. MAURO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF nº 011.274.341-28, RG 069299812019-8 SSP MA para exercer o cargo de COORDENADOR DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (DAS-4), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 12 de janeiro de 2022. LUZIA SANTOS DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autor: Digleuma Rocha Pinto