FAZ NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade a Legislação vigente;
Considerando as Leis Federal 8.069/90 e Lei Municipal 564/23;
Considerando a Resolução 002/23 do CMDCA;
Considerando o resultado eleitoral proclamado pela Resolução 005/23 da Comissão Especial Paritária;
Considerando a Resolução 231/22 do CONANDA.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida estado do Maranhão, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.
Art. 2º – O presente conselho é composto por 05 membros titulares para mandato de 04 (quatro) anos.
Art. 3º – Ficam nomeados os seguintes Conselheiros titulares para o pleito 2024/2028.
CONSELHEIROS TITULARES:

• Carlos Antônio da Costa Araújo;
• Marcus Fernandes de Almeida Filho;
• Diego Alves Mendonça;
• Yasmim Araújo Coelho; e
• Samara Carvalho Damasceno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2024, revogam-se as disposições em contrario.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, Magalhães de Almeida/MA, 11 de janeiro de 2024. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto