TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUI A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Capitulo VII, Seção II, Artigo 65.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n.° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n.° 534/2021, RESOLVE,
Art. 1º – NOMEAR o Sra. LARIZA DOS SANTOS BRITO, brasileira, solteira, maior, capaz, portador do CPF nº 056.842.203-12, RG 038252702009-1, SSP MA para exercer o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO NO ESPORTE (DAS-4), lotada na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 23 de fevereiro de 2023. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto