TERMO DE DESIGNAÇÃO
INSTITUI A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR(A) DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS DAS-2 – LEI N.º 499/2018
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Capítulo VII, Seção II, Artigo 67.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE,
Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) pública municipal efetiva, matrícula n° 217, Sr.(a) MARIA DE JESUS SILVA COSTA SOUSA, brasileiro(a), solteiro(a), maior, capaz, portador(a) do CPF nº 821.227.173-00, RG 7320693-8 SSP MA para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS DAS-2, lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 01 de março de 2023. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto