O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 117 e seguintes da Lei 236/1998 de 02 de janeiro de 1998, RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar , para apurar o desídia,  indisciplina, abandono de cargo, a inassiduidade habitual, e  insubordinação grave ao serviço, conforme noticias, denuncias e parecer apresentados no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021, contra SAMUEL CORREIA GOMES, Agente Comunitário de Saúde, Matricula 770, fatos que caracterizam as infrações previstas nos incusos II, III e VI do art. 106 da Lei 236 de 02 de janeiro de 1998.
Art. 2º – Designar os servidores efetivos, MARIA HELENA DE SOUSA SANTOS Matricula 1637, LUANA RODRIGUES NUNES Matricula 679 e ERBENE SILVA ZEIDAN Matricula 803,  para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam no artigo anterior, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório.
Art. 3º –  Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalho.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de suas publicação. Revogadas as disposições anteriores.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, Prefeitura Municipal de  Magalhães  de Almeida/MA,  12 de maio de 2022. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto