TERMO DE NOMEAÇÃO
RETIFICA dados de NOME, na Nomeação da Sr. CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL III (DAS-3).
INSTITUI A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL III (DAS-3)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Artigo 1º – RETIFICAR PORTARIA n.º 065/2023 de 10 de março de 2023.
Onde se lê:
“NOMEAR o Sr(a).  CARLOS ANDRÉ COSTA, solteiro, brasileiro, maior, capaz, portador do CPF nº 109.253.943-35, RG 072390992020-6, SSP MA, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL III (DAS-3), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.”
Leia-se:
“NOMEAR o Sr(a). CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, solteiro, brasileiro, maior, capaz, portador do CPF nº 109.253.943-35, RG 072390992020-6, SSP MA, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL III (DAS-3), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.”
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 21 de março de 2023. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto