NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do art. 70 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO que a Educação Integral está prevista no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação.
CONSIDERANDO o Decreto n.º 11.079, de 23 de maio de 2022 que Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
CONSIDERANDO a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 e a Lei n.º 14.172 de 10 de junho 2021.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 607, de 24 de março de 2024, que institui a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Magalhães de Almeida – MA, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, Equipe Técnica responsável pelo Política de Educação em Tempo Integral, com atribuições prioritariamente, para a realização de pesquisas, mapeamentos, planejamentos, monitoramento, gestão de insumos e recursos para a execução das ações da Política/Programa de Educação em Tempo Integral de Magalhães -PETIM, no âmbito do município de Magalhães de Almeida – MA.

• Maelio Cesar Freitas dos Santos – Secretário Municipal de Educação
• Fernando Sousa Lima – Departamento de Estatística e censo escolar
•  Maria de Jesus Silva Costa Sousa – Departamento Recurso Humano
• Claude Sergio da Silva- Coordenador de Programa Esporte na escola
• Rene Marques Sousa – Coordenador da Frequência Escolar
• Maria de Fatima Silva Sousa – Coordenador da Educação Infantil
• Alysson Rocha – Coordenador do programa Saúde na Escolar
• Silvana Silva Costa Lima – Coordenador do Ensino Fundamental de 1° ano ao 5° ano
• Antônio Vitorino de Morais Neto – Coordenador do Ensino Fundamental de 6° ano ao 9° ano
• Maria da Conceição Pereira da Silva – Coordenador da Educação de Jovens e Adulto
• Antônio Carlos Alves Lima – Coordenador da Coordenação Psicossocial
• Shuayth Felix Portela – Gestor Educacional
• Bernardo Prudêncio Araujo Junior- Coordenador de Atividade e Meios da SEMECTI
• Marilene Sousa Lima – Coordenador Par
• Isnandia Sousa Silva- Coordenador da Educação Especial
• Daianne Silva Leão – Coordenadora de Formação
• Raíssa Gadelha Cruz Marques – Coordenadora de Atividades Complementares Curriculares em Contraturno

Art. 2º – A Equipe Municipal ficará responsável pela gestão do cumprimento do anexo III da Portaria n.º 1.495, de 02 de agosto de 2023, para elaboração e/ou revisão da Política Municipal de Educação em Tempo Integral, nos termos do Art. 6º da Portaria supramencionada.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
MAÉLIO CÉSAR FREITAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto