TERMO DE NOMEAÇÃO
RETIFICA dados de CARGO, na Nomeação do Sr. EMIDIO CUNHA ALVES, para o cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI).
INSTITUI A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021,
RESOLVE:
Artigo 1º – RETIFICAR PORTARIA N.º 077/2023 de 18 de abril de 2023.
Onde se lê:
“NOMEAR o Sr. EMIDIO CUNHA ALVES, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 054.354.303-05, RG 076398312022-6, SSP MA para exercer o cargo de AGENTE PEDAGÓGICO (DAS-4), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.”
Leia-se:
“NOMEAR o Sr. EMIDIO CUNHA ALVES, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 054.354.303-05, RG 076398312022-6, SSP MA para exercer o cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.”
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 04 de maio de 2023. Maélio Cesar Freitas dos Santos, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto