TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUI A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PDDE
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, incisos VI e VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE,
Art. 1º – NOMEAR o Sr(a). Murilo Cardoso da Silva, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 607.765.113-35, RG 040399292010-3, SSP MA para exercer o cargo de COORDENADOR DO PROGRAMA PDDE (DAS-4), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 14 de agosto de 2023. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto