TERMO DE DESIGNAÇÃO
INSTITUI A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor público municipal efetivo, matrícula n° 209, Sr. Jucelino Candeira Lima, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF nº 843.267.003-00, RG 0000773430970, SSP MA para exercer o cargo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, (DAS-1), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º – Esta portaria retroage ao dia 01 de março de 2022. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 16 de março de 2022. Maélio Cesar Freitas dos Santos, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto