O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 002/2022 que regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021;
CONSIDERANDO o cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO o cumprimento da Meta 13 e da estratégia 13.1 da lei do Plano Municipal de Educação nº 20, de 16 de junho 2015, que dispoe sobre a escolha democrática para a função de Gestão Escolar das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Magalhães de Almeida;
CONSIDERANDO o cumprindo da Lei Municipal n° 581/2003, que estabelece os critérios para escolha democrática de Gestores Escolares no município de Magalhães de Almeida – MA;
CONSIDERANDO o resultado do Edital n°02-2023 – SEMED, de 28 de setembro de 2023 – SEMED/Magalhães de Almeida/MA, que dispoe sobre o processo de escolha democrática para a função de Gestão Escolar (função de Gestor Geral) das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Magalhães de Almeida, RESOLVE:
Art. 1º– Nomear o (a) Senhor (a) Caroline Cardoso Oliveira, CPF n.º 051.9**.***-05, para exercer a função de Gestor Geral da Escola Municipal Tomaz Nunes;
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023. MAELIO CÉSAR FREITAS DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia E Inovação.

Autor: Digleuma Rocha Pinto