PORTARIA DE LOTAÇÃO
INSTITUI A LOTAÇÃO DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – LOTAR o Sr. Luis Victor Silva Candeira, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 058.2**.***-97, RG 0364730*****2 SSP/MA, Cargo de Supervisor Escolar da E. M. Rosa Costa, passando o mesmo também a responder pela gestão da referida escola de forma INTERINA em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 501/2023.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 28 de dezembro de 2023. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, Secretário de Educação, Ciências, Tecnologia E Inovação.

Autor: Digleuma Rocha Pinto