A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, situada na Rua Manoel Pires de Castro, 287, Centro, Magalhães de Almeida – MA, inscrita no CNPJ sob o n.º  23.701.188/0001-09 , neste ato representado Presidente, o Sr. Osmar Araújo Portela,  residente e domiciliado na cidade de Magalhães de Almeida/MA, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na Dispensa de Licitação N.º 001/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para em cessão de direito de uso de (locação) de software destinado a manutenção das atividades contábeis e administrativas da Câmara municipal de Magalhães de Almeida/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado a empresa: ADTR INFORMÁTICA – SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL – CNPJ N.º 17.422.433/0001-38, com valor global de R$. 15.840,00 (Quinze mil oitocentos e quarenta reais). Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial (art. 6°, XIII da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores) para que surta seus efeitos legais.
Magalhães de Almeida/MA, em 18 de janeiro de 2023. Osmar Araújo Portela, Presidente da Câmara de Magalhães de Almeida/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto