A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, através de seu Presidente, situada na Rua Manoel Pires de Castro, 287, centro, Magalhães de Almeida/MA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.701.188/0001-09, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, o Sr. OSMAR ARAÚJO PORTELA, CPF: 050.081.823-15, residente e domiciliado na cidade de Magalhães de Almeida/MA, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes da Dispensa de Licitação n.º 003/2023, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS  DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado a empresa: FERNANDA COMERCIO – CNPJ – 36.354.528/0001-06 – Valor R$ 17.190,25 (Dezessete mil, cento e noventa reais e vinte e cinco centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial (art. 6º, XII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores) para que surta seus efeitos legais.
Magalhães de Almeida/MA, 24 de maio de 2023. OSMAR ARAÚJO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida/MA.